Os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJ-CE) decidiram em assembleia paralisar a partir de hoje as atividades pelos
próximos 15 dias. Apenas 30% dos funcionários de todos os fóruns do Estado
continuarão o trabalho, número que inclui os terceirizados. Na prática, apenas
serviços de caráter urgente devem funcionar, atrasando o andamento de processos
e adiando audiências já marcadas. Desde que a greve foi decidida, há 20 dias,
não houve negociação entre a categoria e o TJ-CE. Segundo o coordenador do
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça),
Roberto Eudes Fontenele, o que aconteceu foi “exatamente o contrário”, com o
TJ-CE “intimidando a categoria”. Apesar disso, ele garante que “a adesão vai
ser grande com ou sem o corte de ponto”.
Fontenele se refere à recomendação aos juízes e aos
secretários de descontar as faltas dos que aderirem à greve, assinada pela
presidente do Tribunal, desembargadora Iracema do Vale. Em resposta, o titular
da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ-CE, Edilson Baltazar, afirma que a
medida segue enunciado administrativo n° 15, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que permite o desconto da remuneração. Segundo Baltazar, “o direito de
greve não está sendo negado” e a ação será feita “em um primeiro momento”.
Entre as reivindicações da categoria, a adequação da jornada de trabalho de
oito para sete horas diárias, gratificação para servidores de municípios do
interior e substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Baltazar explica que a pauta sobre o expediente só poderia ser negociada
no próximo ano, pois agora “não há como mensurar o impacto social”. Segundo
ele, a medida seria negativa, pois “diminui o tempo e o acesso à Justiça”. Já
Fontenele alega que reivindicação havia sido acordada com o TJ-CE e que está
prevista em resolução da CNJ. Caso não haja negociação nos 15 dias, a greve
pode ser estendida por tempo indeterminado.
Fonte:O Povo
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