A PREFEITA
MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que no calendário nacional o dia 28 (vinte e
oito) de outubro é dedicado ao servidor público;
CONSIDERANDO porém, que este ano a
referida data recai em uma terça-feira, portanto 2º dia útil da semana, e que o
Estado do Ceará antecipou o ponto facultativo para segunda-feira dia
27/10/2014, sob efeitos do decreto
Nº 31.609, de 17 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO a
necessidade da referida antecipação, para que não haja interrupção do curso
normal da semana e para que se coadune o funcionamento dos órgãos e entidades
estaduais com os órgãos e entidades municipais,
CONSIDERANDO a
importância da Administração Pública Municipal proporcionar a seus servidores a
possibilidade de usufruto de gozo de folga em alusão ao seu dia, e considerando
e reconhecendo o papel fundamental que nossos servidores públicos municipais
desempenham no atendimento e na prestação de serviços à população,
CONSIDERANDO por fim
que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado e antecipado o PONTO FACULTATIVO para o expediente do dia 27 de outubro
de 2014, segunda-feira,
em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e
entidades de serviços
essenciais e indispensáveis tais como: controle e fiscalização do trânsito,
limpeza e vigilância pública; bem como os que funcionem em regime de plantões
como hospitais, postos de saúde e prontos socorros.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta
data, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 23 de outubro de 2014.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
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